 Através da deputada Rita Calvário eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, no dia 20 de Julho de 2010 dirigimos ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território algumas interrogações sobre a Praia do Alamal e se havia ou não alguma relação com o cumprimento dos caudais ecológicos por parte de Espanha, como pode ler-se aqui (pergunta nº 4388/XI/1.ª).Recebemos a resposta que transcrevemos:ASSUNTO: Resposta à Pergunta nº 4388/XI/1.ª de 20 de Julho de 2010De acordo com os relatórios da Convenção de Albufeira – Regime de Caudais, obtidos nos sítios do INAG (http://snirh.pt ) e da Convenção de Albufeira (http://www.cadc-albufeira.org ), entre o ano hidrológico 2004/2005 e o ano hidrológico 2007/2008 foram cumpridas as obrigações estipuladas na Convenção.Apenas no ano hidrológico de 2008/2009 não foram atingidos os valores mínimos de caudal estipulados.Quanto à Bandeira Azul, a praia fluvial do Alamal obteve o galardão nas épocas balneares de 2005 e 2008, no entanto a bandeira foi arreada durante as respectivas épocas balneares, o que impediu que a autarquia se candidatasse no ano seguinte.Este impedimento resultou do não cumprimento dos critérios de atribuição do galardão. Em 2007 a praia obteve o galardão e manteve-o.Face ao exposto, não se pode estabelecer uma relação directa entre a qualidade da água na praia fluvial do Alamal e o cumprimento dos caudais ecológicos.Para o acompanhamento e a verificação do cumprimento das disposições da Convenção de Albufeira, nomeadamente no que se refere ao cumprimento do regime de caudais estabelecido, o secretariado técnico da CADC elabora relatórios bilingues que podem ser consultados no sitio na Internet da CADC (2005/2006 a 2008/2009).O regime de caudais foi recentemente revisto e apesar de a Conferência das Partes, em reunião celebrada em Madrid em 19 de Fevereiro de 2008, ter aprovado o Protocolo de Revisão do Convénio no que diz respeito ao regime de caudais, a sua entrada em vigor não deve produzir efeito até à data da troca de instrumentos diplomáticos adequados (Artº 11 do Protocolo e Artº 31 do Convénio). Esta data corresponde a 5 de Agosto do presente ano, por ser o dia em que Portugal emitiu a Nota Verbal em resposta à enviada pelo Ministério de Assuntos Exteriores espanhol em 19 de Maio de 2009. Para adquirir a adequada prática, ambos os países consideraram que durante o ano hidrológico 2008-2009 se procederia à aplicação, de maneira experimental, do novo Regime de Caudais definido no Protocolo de Revisão.O regime de caudais ecológicos definido para cada secção de controlo depende da precipitação que ocorre nas respectivas bacias hidrográficas. A Revisão da Convenção inclui nomeadamente a definição de um regime trimestral, mensal e semanal, além do caudal integral estabelecido. O controlo dos caudais é acompanhado de perto por ambos os países e a definição de regimes de menor período pretende exactamente permitir uma monitorização mais apertada e a possibilidade de um maior ajuste em caso de qualquer desvio.Com os melhores cumprimentos,O Chefe do GabineteLuís MorbeyRua de “O Século”, 511200-433 LISBOA PORTUGALTelef: 213 232 500 Fax: 213 232 566
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 Através da deputada Rita Calvário eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa e não de Portalegre, no dia 20 de Julho de 2010 dirigimos ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território algumas interrogações sobre a Praia do Alamal e se havia ou não alguma relação com o cumprimento dos caudais ecológicos por parte de Espanha, como pode ler-se aqui (pergunta nº 4388/XI/1.ª).
Recebemos a insuficiente resposta que transcrevemos:
ASSUNTO: Resposta à Pergunta nº 4388/XI/1.ª de 20 de Julho de 2010
De acordo com os relatórios da Convenção de Albufeira – Regime de Caudais, obtidos nos sítios do INAG (http://snirh.pt ) e da Convenção de Albufeira (http://www.cadc-albufeira.org ), entre o ano hidrológico 2004/2005 e o ano hidrológico 2007/2008 foram cumpridas as obrigações estipuladas na Convenção.
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 Neste tempo de canícula fomos ontem brindados com um interessante artigo de opinião, não assinado, publicado no site “PS – Concelhia de Nisa” e que nos traz a tecer algumas considerações.
Citando o insuspeito Jorge Coelho, num conhecido spot publicitário a um famoso programa televisivo de discussão política, “há muita falta de memória em política”.
Também diz o povo que “água benta e caldos de galinha cada um toma o que quer”, de facto presunção não falta a este artigo, a começar pelo título, “o risco de fazer bem”!?
Muito bem, refere o artigo, não sem um certo tom de desolação, que tem o governo cumprido a Constituição da República e multiplicando-se em acordos à esquerda e à direita. E para bom entendedor lá explica que se tem aliado aos pequenos partidos da esquerda radical na defesa das causas das minorias, para o PS causas de menor importância. Quanto às grandes decisões, aquelas que mexem com a vida de todos nós, o PS tem atracado à direita e tem sem dó nem piedade cortado nos direitos dos trabalhadores e das populações: código do trabalho, SIADAP, encerramento de centros de saúde, de escolas e outros serviços públicos, deixando assim o interior do país cada vez mais abandonado.
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 O Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) foi classificado como área protegida desde o ano de 2000 devido à sua enorme riqueza natural, paisagística, patrimonial e cultural. Com 26.484 hectares, esta extensa área conta apenas com um vigilante da natureza para o desempenho das funções fundamentais de fiscalização, monitorização e sensibilização ambiental, sem as quais não é possível proteger e valorizar este património natural.
A insuficiência de vigilantes da natureza no PNTI, à semelhança do que acontece em todas as áreas protegidas do país, é um convite à infracção ambiental e à degradação dos valores ambientais, paisagísticos e culturais existentes nesta área protegida.
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El Aaiun (Sahara Ocidental ocupado), 24/06/2010 (SPS) A presidente do Colectivo dos Defensores dos Direitos Humanos Saharauis (CODESA), Aminetu Haidar, afirmou segunda-feira que "o mundo inteiro tornou-se mais pobre com o desaparecimento do Prémio Nobel da Literatura, o escritor português, José Saramago", que faleceu na sexta-feira passada na sua casa em Lanzarote (Espanha) com a idade de 87 anos.
"O desaparecimento de José Saramago não é apenas uma perda para a humanidade, mas também uma perda para todos aqueles que lutam cada dia pela sobrevivência, a igualdade e o respeito dos direitos humanos. Ele estará sempre connosco", escreveu a activista saharaui Aminetu Haidar em carta de condolências dirigida a esposa do escritor, Pilar del Rio, e a sua filha, Violante Samarago.
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R. Capitão Pais de Morais, 5
| O presidente do município de Marvão, Victor Frutuoso, congratulou-se hoje com o interesse do Fundo de Turismo de Portugal na aquisição do campo de golfe local, envolvido num processo de insolvência, através de uma acção extrajudicial que está em curso.
De acordo com o autarca a única proposta para aquisição do campo de golfe de Marvão que deu entrada no Tribunal de Castelo de Vide foi do Fundo de Turismo de Portugal.
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